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Tenho uma dúvida! Arrendei um apartamento em 1 de junho, a senhorio disse que ia fazer o resistro nas finanças, inclusive fez 3 vias de contrato uma minha, uma dela e um para finanças foi o que ela disse. Aguardei aguardei…. Faz pouco dias que ela me enviou um recibo das finanças referente a caução e arrendamento, só que consulto o contrato e nada consta. O que posso fazer? Sendo que aluguei o apartamento por 1 ano e paguei um ano. Posso denunciar e o que acontece?

Eu e minha esposa temos AR CPLP, mas meus filhos um de 9 anos e uma de 4 anos não possuem AR pois o governo atrasado e sem pensar não fizeram reagrupamento simultâneo, neste caso será que seria possível solicitar pelo artigo 122k?

Dr.eu e pai da minha filha nos damos muito bem,ela mora comigo e nas férias vai está com ele,então não tem uma guarda,pq resolvemos tudo de boca,nesse caso como faço para provar que eu sou responsável dela,se pai não me dar guarda se acaso eu pedir pq nunca precisamos.

Posso fazer o divórcio litigioso no consulado

Uma dúvida! Sou residente fiscal em Portugal, porém no momento, meus rendimentos são provenientes de serviços de programação prestado no Brasil através de empresa aberta (Simples Nacional). Como devo proceder junto as finanças de Portugal? Já fazem 4 meses que estou nessa situação, entretanto não sei como declarar meus rendimentos actual, e como fugir da dupla tributação, uma vez que já estou sendo tributado no Brasil.

Boa Tarde Carissima Dra. Chamo-me Eleuterio Fabio Santana e Sá Dias. Fiz a submissão do pedido de visto para Procura de Trabalho no dia 05/04/24, e tive o pedido indeferido. Submeti o pedido para a reapreciação no dia 07/06/24 respeitando o periodo de 10 dias apos o indeferimento, sucede que eles nao receberam de volta o passaporte disseram que ligariam a solicita-lo caso fosse aprovado. Fui saber sobre o estado do visto na 2a feira 15/07 e o atendente da VFS disse que se passam 15 dias sem resposta eles sugerem dar a entrada de um novo processo. Sera que a Dra me poderia aconselhar sobre como proceder nessa situacao?

Bom dia amiga y los documentos son los mismos me podria orientar obrigada

Olá, Dra. Obrigado pelas informações! A nossa filha está matriculada no 11° ano aqui em Portugal a 3 meses e ainda não consegui marcar na Aima para fazer a regularização dela para autorização de residência. Existe outra forma de se legalizar junto a AIMA sem ser via marcação por telefone? Posso ir direto na loja da Aima com os documentos dela ou não funciona assim?

Através da permissão dela, eles nos dão pais

Olá, não consegui fazer a manifestação de interesse, um advogado público me diz que com minha filha estudando, ela tem 15 anos e está estudando o décimo ano e posso solicitar a residência dela e através dessa permissão eles nos dão o não

Meus esposo somos artigo 122k . Vencemos com diferença de 8 dias e eu consegui e ele não .

Boa tarde dr tenho uma filha, que mora comigo há 6 anos em Portugal estuda aqui desde os 9 no quarto ano, só que até hoje não conseguir legaliza- lá por motivo de nunca ter vaga no reagrupamento famíliar, nisso ela segue sem resistência, hoje já vai fazer 16 anos e vai pro secundário, tenho algum risco de não conseguir a residência dela pelo artigo 92?

Vou pedir licença da OAB, o cliente que também é meu amigo que me pagar com uma caixinha de cerveja. Mandei tomar no uc, perdi o amigo. Não tenho problema nenhum advogando pra desconhecido, mas os parentes e amigos querem comer nosso habo. Eu era muito mais feliz sem advogar.

Vou pedir licença da OAB, o cliente que também é meu amigo que me pagar com uma caixinha de cerveja. Mandei tomar no uc, perdi o amigo. Não tenho problema nenhum advogando pra desconhecido, mas os parentes e amigos querem comer nosso habo. Eu era muito mais feliz sem advogar.

Pedido efetuado dia 20/12/2023 até dia de hoje nada😡

Parabens pelo canal. Muito bom mesmo. Mas fiquei com uma dúvida. Tenho rendimento de aposentadoria de 7 mil euros mensais bruto aqui no Brasil. Sei que se fizer a saída definitiva do Brasil tenho que fazer declaração de IRS em Portugal. Essa declaração gera algum Imposto para pagar em Portugal? Uma vez que após a saída definitiva do Brasil gera imposto de 25% que é descontado na fonte. Se puder me responder eu agradeço

Bom Dra. Jamile! Como vai? Com o encerramento do regime RNH, a minha aposentadoria do INSS seria tributada em Portugal? Obrigado!

Posso complementar os valores exigidos com dinheiro em conta?

Como faço pra entrar em contato com você ? Preciso de ajuda

Gostaria de contato para maiores informações

Desculpe , tentei ouvir 5 vezes e não entendi o final do audio??? Ainda o que?????

Boa noite ! Estamos em portugal ja tem 2 anos e estamos querendo se separar porque minha esposa insiste em viver com parentes ! Porém temos um filho , ela pode levar ele embora para o brasil ? Eu quero que ele cresça e estude aqui pq não pretendo ir embora . Alguém tem conhecimentos para me tirar esta angustia por favor ?

Estou a 90 dias úteis a espera do cartão de residência permanente e eles não dão resposta concreta.

Vim para Portugal casada, e decidimos nos separar, acionamos o advogado no Brasil e fizemos todos os procedimentos, como fiz meus documentos aqui em Portugal como casada, como faço para alterar tudo isso ? Não casei em Portugal somente no Brasil, porém quando fui fazer os documentos eles me perguntaram se eu era casada e ainda era disse que sim, como mudo tudo isso ?aqui?

Para cada advogado eles falam uma desculpa diferente.

Dra: sou Brasileira, fiz 4 anos de acadêmico no Brasil e hj estou em Portugal ,começando tudo de novo tive poucas equivalências só que estou tendo dificuldade nos teste não consigo entender o que esses professores falam e outra coisa não consigo responder esses casos práticos será que pode me dar umas dicas? Eu sei quanto e difícil aqui os teste, estou ficando desanimada, com tantas notas baixas.

País tosco! Há 1 ano que todos sabíamos da mudança. Não deu tempo de elaborarem um logotipo? Ou serão desenhados um a um ?

Eu não to tendo poblemas, porque se eu tivesse poblema, seria um caso sério. E se eu fosse doutora e falasse poblema, seria um problema seríssimo.

Poblema???? É sério isso ???

Estando como turista e conseguindo um contrato de trabalho já em Portugal, não posso conseguir esse visto ?

Faca um video sobre a prova oral pra validar o diploma

Minha filha acabou de voltar pra Portugal pra morar com a mãe. Tem 16 anos, já está novamente regular no País, tenho a possibilidade de pegar a residência por ela? Estou morando no Brasil. Já morei na França porém não entendo nada das Leis de Portugal.

Vergonhoso, olha a justificativa. Faço um no Canva pelo celular em 5min se quiserem

País de primeiro mundo.

Boa Noite doutora o visto da minha esposa chegou foi aprovado porém a data está errada oque faço para resolver isso??

Vim para Porrugual tem 8 meses Casada lá com brasileiro . Não temos bens . ‘Mas temos um filho de 5 anos . Quero me divorciar Porque estamos separados desde 2019 Porque ele me traiu com minha irmã menor de idade e eu peguei essa traição . Viemos juntos e eu dependo total dele . Ele mora em um lugar distante cá e eu em outro com meu filho . Estou sofrendo pressão psicológica não aguento mais .. quero me desligar logo dele .

Fiz meu agendamento no e-visa para requerimento de visto D7 e para minha esposa e filhos solicitei e agendei o visto de ACOMPANHAMENTO FAMILIAR, minha dúvida é: Meus filhos que tem 9 anos, eu vou ao consulado sozinho com o passaporte dele no horario do agendamento dele, ou meu filho precisa se apresentar no consulado também no horário do agendamento do visto dele??

Gostaria de tirar uma dúvida, estou há quase dois anos morando em um lugar, pago certinho todos os meses o arrendamento, mas até hoje não tive o contrato de arrendamento, eu tenho direitos mesmo sem esse contrato? Quero saber se o Senhorio simplesmente decidir me despejar, eu tenho direitos? Eu já fiz o pedido do contrato, mas ainda não obtive o mesmo! OBRIGADO DR

Dra Jamile, os pedidos do visto e do acompanhamento serao entregues em envelope separados ou no mesmo ou melhor agendar e entregar pessoalmente?

Não tem mais a automática online?

Dr. meu filho nasceu tem 15 dias, tenho a residência CPLP e a mãe dele é portuguesa, eu consigo ter a residência permanente ?

Boa tarde Dra., ainda está sendo possível a inscrição ou não? Eles ainda esta aceitando?

Olá boa noite

Tenho um filho de 12anos,somos Angolanos ele fui registou cá,mas si renega a dar a dupla nacionalidade.ele vivi em Portugal (Penafiel)e eu não tenho condições para pagar um advogado.o que faço

Sabe quando vão advogar na UE com carteira da ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA-ORCRIM-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB, NUNCA!!!!! comuniquei às Ordens de Espanha, Itália e França que a ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA-ORCRIM-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB, se encontra extinta desde 18/01/91. Enviei também o LAUDO GRAFOTÉCNICO que atesta 2 (duas) FALSIFICAÇÕES de ASSINATURAS do ex-presidente Itamar Franco na Lei nº 8.906/94, Estatuto da Advocacia. Comuniquei a PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, o Partido CHEGA, o CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e a Polícia Judiciária sobre esses crimes que brasileiros aplicaram na União Europeia. Além disso, enviei a ADI 7409.

Obrigada por este valiosa informação ❤

Bom dia me tira uma dúvida onde procurar se o comgem entrou com o divórcio

Bom dia gostaria de saber como entro em contato com você?

Esse formulário pode ser enviado por e-mail para receber a certidão em casa?

AOS SENHORES DEPUTADOS DO PARTIDO CHEGA. Comunico ao ilustre Deputado um crime de natureza grave, no qual indivíduos brasileiros de conduta questionável ingressaram em solo português portando carteiras emitidas pela renomada ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA-ORCRIM-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB. Esta entidade opera impunemente em território brasileiro, protegida pelo sistema judiciário estatal. A situação assume proporções gravíssimas, prejudicando os interesses dos cidadãos portugueses. É imperativo que este crime seja comunicado prontamente à população portuguesa. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA-ORCRIM ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB, EXISTE DE FATO, PORÉM A TAL DESDE 1991 NUNCA EXISTIU DE DIREITO. PRISÃO DOS BRASILEIROS EXERCENDO ADVOCACIA CRIMINOSA NA UE COM CARTEIRA DA ORCRIM-OAB, A EXTINTA OAB VIOLA DE MORTE A CONVENÇÃO EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. 1. O Ministro da Justiça OSVALDO ARANHA do Governo Provisório de Getúlio Vargas em 1.930, reformulando o Estado Brasileiro agiu para que fosse editado o Decreto Presidencial nº 19.408 em 18 de novembro de 1930, que em seu Artigo 17, criava legal e formalmente a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em substituição ao então histórico INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS - IAB. Em verbis: 2. Art. 17. Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros, órgão de disciplina e seleção da classe dos advogados, que se regerá pelos estatutos que forem votados pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, com a colaboração dos Institutos dos Estados, e aprovados pelo Governo. 3. Tratou-se de uma armação política, atualmente conhecida no mundo parlamentar como “JABUTÍ”. Ou seja o Decreto versava sobre a organização da Corte de Apelação da época e a criação da entidade representativa dos advogados foi “colocada” no meio do texto para passar desapercebida. Isto porque, em três oportunidades - 1.880, 1.911 e 1.914 - tentou-se por anteprojetos de lei e não se obteve êxito na criação da OAB. O Estatuto da Entidade, conforme determinado, foi oficializado pelo Decreto Presidencial do ditatorial Governo Vargas nº 20.784 de 14 de dezembro de 1.931. 4. Em 1.991, o Governo democraticamente eleito pelo voto popular de FERNANDO COLLOR DE MELLO, promoveu uma reorganização do Poder Judiciário Nacional por meio do Decreto Presidencial nº 11 editado em 18 de janeiro de 1.991. No Anexo 4 do decreto. REVOGOU-SE EXPRESSAMENTE os decretos 19.408/30 (criação) e 20.784/31 (estatuto inicial) da Entidade em questão. 5. Apenas para registro formal, o Dec. 11/91 foi revogado pelo Dec. 761/93 e em sucessão pelos decretos 1.796/96, 2.802/98, 3.382/00, 3.698/00, 4.063/01, 4.685/03, 4.720/03, 4.991/04, 5.536/05, 5.834/05, 6.061/07 e atualmente pelo vigente Decreto 8.668/16. NÃO HOUVE NOVO ATO PRESIDENCIAL DE CRIAÇÃO, RECRIAÇÃO, ADEQUAÇÃO OU QUALQUER SIMILAR POSTERIOR A REVOGAÇÃO EXPRESSA NO DECRETO 11/91. 6. Portanto, em escorreita síntese, existe uma entidade de fato mas não de Direito a representar os nobres profissionais da Advocacia Nacional, pois com a revogação expressa de sua criação - e também de seu primeiro estatuto - todos os atos posteriores são nulos de pleno direito. 7. Com sua “certidão de nascimento” revogada expressamente, legalmente não há existência e desta forma, não há Conselhos Regionais ou Nacional, seus representantes não representam nada, sendo repetitivo, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL existe de fato e não de Direito e não tem qualquer validade legal os atos da Entidade. 8. Após sua extinção em 18/01/91, em virtude do Decreto nº 11/94, Anexo IV, a OAB não procedeu com a baixa do antigo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 33.205.451/0001-14 junto à Receita Federal. Durante todo esse período, a referida entidade tem operado enganosamente, com a chancela do Poder Judiciário brasileiro, que tem ciência dos fatos, contudo permanece inerte diante dessa situação. 9. Outro fato de parentesco utilizado pelo Poder Judiciário é a menção da OAB na Constituição Federal de 05/10/88. Contudo, é importante destacar que, na data citada, a OAB encontrava-se em situação legal, por força do Decreto nº 19.408/30, o qual foi posteriormente revogado. Dessa forma, a referência à entidade extinta na Constituição não lhe confere qualquer validade legal, uma vez que não há lei que a tenha criado no ordenamento jurídico brasileiro. 10. Consoante relatos, alguns cidadãos brasileiros estão exercendo a "advocacia criminosa" em território português, causando danos tanto a advogados quanto a cidadãos portugueses. Tais indivíduos obtiveram suas inscrições na ORDEM DOS ADVOGADOS PORTUGUESES-OA. Urge a necessidade de providências para a cassação e impedimento desses brasileiros de exercerem a advocacia em Portugal. Respeitosamente.